sexta-feira, 6 de março de 2020
Lei 7.716 89 Define os crimes resultantes de preconceito
Veja aqui:
Lei 7.716 89 Define os crimes resultantes de preconceito
Lei 8.072/90 - Crimes de tortura
Veja aqui:
Lei 8.072/90 - Crimes de Tortura
Veja aqui:
Lei 9099 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis Completa
LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
Veja aqui:
Estatuto do idoso 10741
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Lei 8.072/90 - CRIMES HEDIONDOS
VEJA AQUI:
Lei 8.072/90 CRIMES HEDIONDOS
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