DIREITO PENAL MILITAR - Cfs 2018

 Direito penal militar -  veja aqui #

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Noções de direito penal militar: - Fatima soares

 Noções de direito penal militar:

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Características do Inquérito Policial.

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Prisões cautelares.

Apostila IP.

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EDITAL - CURSO FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PMMG 2022 - Click na imagem e veja o edital !!

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  DIREITOS HUMANOS 

• .Declaração Universal dos Direitos Humanos - adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Abrir.

 Convenção Americana sobre Direitos Humanos - assinada na Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos (San Jose da Costa Rica), em 22 de novembro de 1969. Abrir. 

 LEGISLAÇÃO INSTITUCIONAL 

• 10.1 Lei Estadual nº 5.301, de 16/10/1969 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais. Abrir
• Mais
  

• 10.2 Lei Estadual nº 14.310, de 19/06/2002 - Dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais.Abrir.
• Mais
  

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• 8.15 Lei nº 13.869, de 5/09/2019 - Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade; altera a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994; e revoga a Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, e dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Abrir

• 8.16 Decreto-lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942 - Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro.Abrir

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• 8.13 Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011 - Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11/12/1990; revoga a Lei nº 11.111, de 05/05/2005, e dispositivos da Lei nº 8.159,de 08/01/1991; e dá outras providências.Abrir

• 8.14 Lei Federal nº 12.850, de 2/08/2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.Abrir

• Lei Federal nº 11.343, de 23/08/2006 - Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Abrir

• Lei Federal nº 11.340, de 07/08/2006 – Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.Abrir 

• Lei Federal nº 10.826, de 22/12/2003 - Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências.Abrir

• Lei Federal nº 10.741, de 01/10/2003 - Dispõe sobre o Estatuto do Idoso. Abrir

• Lei Federal nº 9.605, de 12/02/1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Abrir

• 8.7 Lei Federal nº 9.503, de 23/09/1997 - Institui o Código de Trânsito Brasileiro.  Abrir

• Lei Federal nº 9.455, de 07/04/1997 - Define os crimes de tortura e dá outras providências. Abrir

• Lei Federal nº 9.099, de 26/09/1995 - Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveise Criminais e dá outras providências.Abrir

• Lei Federal nº 8.429, de 02/06/1992 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outrasprovidências.Abrir 

• Lei Federal nº 8.072, de 25/07/1990 - Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências. Abrir

• Lei Federal 8.069, de 13/07/1990 - Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Abrir

• Lei Federal nº 7.716, de 05 de janeiro de 1989 - Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Abrir 

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 CFS PMMG 2022

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Histórico de estudos - 

nota tecnica prova cho 2022 - PMMG - lido

Prova CHO 2022  Lido

Resumo concurso PRF

PRF 2022 - EM BREVE

 

Material gratuito: Abrir

Lei 14.310/02 - Código de Ética dos Militares de MG

Veja aqui: Legislação atualizada
Vídeo/Áudio:  artigo por artigo
Simulado /vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=Hi7ClID-qlc

Lei nº 5301, de 16 de outubro de 1969 - Contém o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais.Veka aqui

Lei seca: lei 5301
Video : Lei áudio

LEI Nº 12.850, DE 2 DE AGOSTO DE 2013 - Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências.Veja aqui:

Veja aqui: Vídeo + áudio
Esquema: https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/05/09002255/Lei-n%C2%BA-12.850_Lei-Crime-organizado_Esquematizada.pdf

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS

Veja aqui: DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS
Arquivo em Pdf : https://nacoesunidas.org/wp-content/uploads/2018/10/DUDH.pdf
https://drive.google.com/file/d/1Wv0P8SBNTFJquBUvYUl78LqQvrNCNkkZ/view
Apostila

LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

Veja aqui: Áudio da lei 12.527
Material em pdf: https://drive.google.com/file/d/1Z4FZuOeHF6B0v-q8E9LiAH1uLkhDQxT1/view
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2016/07/30220858/Lei-n%C2%BA-12.527_Lei-de-Acesso-%C3%A0-Informa%C3%A7%C3%A3o_Esquematizada1.pdf
https://drive.google.com/file/d/12B_ZSybn7pS3xNNzKmvzKMtPH-3q6QS8/view
(Lei de Acesso à Informação) Vídeo aula

Lei 11343 - lei de Drogas

Veja aqui: Lei 11343 - lei de Drogas em áudio
matéria em pdf
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2018/03/15113910/Lei-11343.pdf

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Veja aqui:  LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

arquivo pdf
Esquema

LEI No 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003.

Veja aqui: https://www.youtube.com/watch?v=FEnQ4XoCoas&t=9s
pdf: https://drive.google.com/file/d/1OFaKHMGuFYokcjenVg2NdouLIVOYrYgu/view
LEI No 10.826, comentários pdf

Lei 7.716 89 Define os crimes resultantes de preconceito

Veja aqui: Lei 7.716 89 Define os crimes resultantes de preconceito

Lei 8.072/90 - Crimes de tortura

Veja aqui: Lei 8.072/90 - Crimes de Tortura

Veja aqui: Lei 9099 - Lei dos Juizados Especiais Cíveis Completa

LEI No 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.

Veja aqui: Estatuto do idoso 10741 -  

Lei 8.072/90 - CRIMES HEDIONDOS

VEJA AQUI: Lei 8.072/90 CRIMES HEDIONDOS

Lei improbidade administrativa

VEJA AQUI: Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte 1

Lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa – Parte 2

ECA

Acesse AQUI: https://www.youtube.com/watch?v=XntzcXphtLg&feature=youtu.be

Passando a Limpo - CFO PMMG | Parte I

Divulgação - Cred Pro labore - Português | Estrutura de Palavras | Prof.ª Adriana Guimarães

O Uso da Vírgula - Brasil Escola

O Uso dos Porquês - Brasil Escola

CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - TEXTO INTEGRAL - ATUALIZADA

Título II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais - 03:33 Capítulo II - Dos Direitos Sociais - 22:01 Capítulo III - Da Nacionalidade - 32:11 Capítulo IV - Dos Direitos Políticos - 36:06 Capítulo V - Dos Partidos Políticos - 42:16 Título III - Da organização do Estado Capítulo I - Da organização Político-Administrativa - 45:16 Capítulo II - Da União - 47:38 Capítulo III - Dos Estados Federados - 1:06:09 Capítulo IV - Dos Municípios - 1:10:58 Capítulo V - Do Distrito Federal e dos Territórios - 1:24:26 Capítulo VI - Da Intervenção Federal - 1:26:36 Capítulo VII - Da Administração Pública - 1:31:40 Título IV - Da organização dos poderes Capítulo I - Do Poder Legislativo - 2:04:00 Capítulo II - Do Poder Executivo - Capítulo III - Do Poder Judiciário -

Redação padrão 01

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